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Termos de Uso e Política de Privacidade

Versão 2026-09-30

Este documento explica, de forma direta, como o MOT Hub — plataforma da MOTHUB Soluções em Tecnologia Ltda. (CNPJ 51.880.616/0001-35, Alameda Araguaia, 750, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06455-000), controladora dos dados tratados aqui — coleta e usa os dados pessoais de colaboradores autônomos cadastrados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados coletamos

2. Para que usamos esses dados

3. Base legal

Tratamos seus dados com base na execução de procedimentos preliminares e do contrato de prestação de serviço do qual você é parte (art. 7º, V, LGPD), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e, no caso do check-in com foto/geolocalização, em nosso legítimo interesse de confirmar a execução das tarefas e evitar fraude no pagamento (art. 7º, IX), sempre de forma proporcional à finalidade.

4. Com quem compartilhamos

Seus dados são acessados apenas pelas equipes do MOT Hub responsáveis por cadastro, gestão de vagas e financeiro — e por empresas parceiras que operam a plataforma em nosso nome (operadoras, nos termos da LGPD) —, estritamente para as finalidades acima. Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Documentos e fotos ficam em um repositório privado, acessível apenas por sistemas internos autorizados — nunca por um link público.

5. Por quanto tempo guardamos

Enquanto seu cadastro estiver ativo na plataforma, e pelo prazo adicional exigido por obrigações legais, fiscais e trabalhistas aplicáveis à relação de prestação de serviço (em geral, até 5 anos após o encerramento, salvo prazo maior exigido por lei). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@mothub.com.br. Responderemos dentro do prazo legal.

7. Consentimento

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara ter lido e compreendido este documento e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo contato acima — o que pode impactar sua permanência ativa na plataforma, já que alguns dados são necessários para a execução do serviço.

8. Alterações

Este documento pode ser atualizado. Mudanças relevantes serão sinalizadas por uma nova versão (data no topo desta página) e, quando aplicável, um novo aceite será solicitado.